Santa Catarina Extingue Cotas Raciais e de Gênero em Universidades Estaduais
FLORIANÓPOLIS – O cenário educacional de Santa Catarina passa por uma mudança histórica. O governador Jorginho Mello sancionou a lei que proíbe o uso de critérios raciais e de identidade de gênero para a reserva de vagas em universidades públicas estaduais e em instituições privadas que se beneficiam de programas como o Universidade Gratuita.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, as universidades estaduais (como a Udesc) e as fundações da rede Acafe não poderão mais utilizar cotas para negros ou pessoas trans em seus editais de ingresso ou contratação de profissionais.
Punições rigorosas: Instituições que descumprirem a norma enfrentam multas de R$ 100 mil, corte de repasses públicos e processos administrativos para os responsáveis pelos editais.
O que permanece: A lei mantém a reserva de vagas exclusivamente para:
Pessoas com deficiência (PcDs).
Alunos de baixa renda (critério socioeconômico).
Estudantes vindos de escolas públicas estaduais.
Reações e Polêmicas
O governo catarinense justifica a medida como uma forma de promover a meritocracia e garantir uma concorrência mais justa. Setores da direita e defensores da medida argumentam que o foco deve ser a condição financeira do aluno, independentemente da cor da pele ou gênero.
Por outro lado, entidades como a UNE e a reitoria da Udesc criticaram a decisão, alegando que ela ignora desigualdades históricas. O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde partidos e movimentos sociais tentam barrar a lei, alegando inconstitucionalidade.
Nota do Ouro Branco do Sul News: A medida não afeta universidades federais, como a UFSC, que seguem a legislação nacional de cotas.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, as universidades estaduais (como a Udesc) e as fundações da rede Acafe não poderão mais utilizar cotas para negros ou pessoas trans em seus editais de ingresso ou contratação de profissionais.
Punições rigorosas: Instituições que descumprirem a norma enfrentam multas de R$ 100 mil, corte de repasses públicos e processos administrativos para os responsáveis pelos editais.
O que permanece: A lei mantém a reserva de vagas exclusivamente para:
Pessoas com deficiência (PcDs).
Alunos de baixa renda (critério socioeconômico).
Estudantes vindos de escolas públicas estaduais.
Reações e Polêmicas
O governo catarinense justifica a medida como uma forma de promover a meritocracia e garantir uma concorrência mais justa. Setores da direita e defensores da medida argumentam que o foco deve ser a condição financeira do aluno, independentemente da cor da pele ou gênero.
Por outro lado, entidades como a UNE e a reitoria da Udesc criticaram a decisão, alegando que ela ignora desigualdades históricas. O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde partidos e movimentos sociais tentam barrar a lei, alegando inconstitucionalidade.
Nota do Ouro Branco do Sul News: A medida não afeta universidades federais, como a UFSC, que seguem a legislação nacional de cotas.
