FILA SEM SEGREDOS; Franciano propõe, Fabiano veta. Entenda o porquê.
Uma proposta apresentada pelo vereador Franciano Gonçalves na Câmara Municipal de Itiquira colocou em discussão um tema que vai além da organização da saúde pública: o direito do cidadão de saber onde está na fila e se sua vez de receber atendimento está sendo respeitada.
O Projeto de Lei nº 03/2026-LM, aprovado pela Câmara, recebeu veto total do prefeito Fabiano Della Valle. A proposta previa mecanismos de transparência nas filas de consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas. Mas o que mudaria com essa iniciativa? Por que o prefeito decidiu vetá-la? E o que acontece agora?
O projeto: saber onde está na fila
De autoria do vereador Franciano Gonçalves, o Projeto de Lei nº 03/2026 pretende permitir que os pacientes acompanhem as filas de espera da saúde municipal. A proposta prevê a divulgação de informações gerais sobre a demanda e mecanismos de consulta individualizada, preservando os dados pessoais dos pacientes.
(Vereador Franciano Gonçalves, autor do projeto)
Na prática, quem aguarda uma consulta ou exame poderia acompanhar sua solicitação e conhecer sua posição na fila. A intenção é ampliar a fiscalização e dar mais clareza aos critérios de atendimento.
A cultura do padrinho: quando conhecer alguém faz diferença
Em cidades do interior, a proximidade entre moradores e representantes políticos pode abrir espaço para uma prática antiga: procurar alguém influente para conseguir atendimento antes de outras pessoas que aguardam na fila. É a chamada cultura do padrinho, em que conhecer um vereador, prefeito, secretário ou alguém com influência pode representar uma tentativa de obter um favor.
Em Ouro Branco do Sul, moradores relatam situações desse tipo. É justamente nesse cenário que o projeto ganha importância: ao permitir que cada paciente acompanhe sua posição na fila, a transparência pode dificultar encaixes por influência pessoal e reduzir o espaço para favorecimentos. Afinal, quando todos conseguem fiscalizar a ordem dos atendimentos, fica mais difícil alguém passar na frente simplesmente porque conhece alguém importante.
A proposta não acaba automaticamente com todas essas práticas, mas pode representar um importante instrumento de fiscalização e igualdade no acesso à saúde.
As justificativas do prefeito para o veto
Ao apresentar o veto total, Fabiano Della Valle argumentou que o projeto apresenta problemas constitucionais e administrativos, por supostamente interferir em atribuições próprias do Poder Executivo, especialmente na organização da Secretaria Municipal de Saúde.
(Fabiano Dalla Valle prefeito que vetou totalmente o projeto)
O prefeito também apontou possíveis despesas com sistemas tecnológicos, softwares, segurança de dados, integração com plataformas estaduais e treinamento de servidores. Alegou ausência de estudo de impacto financeiro e orçamentário e possíveis prejuízos aos recursos destinados a outros serviços essenciais. Por fim, afirmou que o município já disponibiliza informações da Central de Regulação em seu portal oficial. Entretanto, moradores relatam dificuldades para consultar sua posição individual na fila.
O que acontece agora? A decisão volta para a Câmara
Com o veto total, o projeto retorna à Câmara Municipal de Itiquira. Os vereadores poderão manter ou rejeitar a decisão do prefeito. Conforme o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, a rejeição exige o voto da maioria absoluta dos vereadores.
(Câmara dos vereadores de Itiquira)
Se o veto for derrubado, o projeto retorna ao prefeito para promulgação. Caso ele não o faça no prazo legal, essa atribuição passa ao presidente da Câmara. Se o veto for mantido, o projeto não entrará em vigor. Eventuais questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade são uma questão posterior.
No centro dessa discussão está uma questão que interessa a todos: o acesso à saúde pública deve seguir critérios transparentes e necessidades médicas. Afinal, conhecer alguém importante não deveria significar passar na frente de quem aguarda atendimento ou de quem mais precisa.
